| Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
| Atestado de residência permanente passado pela junta de freguesia a atestar que reside no concelho há mais de três anos |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Certificado de primeira matrícula do ano a que corresponde a candidatura |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Certificado demonstrativo do aproveitamento escolar obtido no ano anterior, com classificação e média obtidas |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Declaração de honra como não beneficia para o mesmo ano letivo de outra bolsa ou subsídio ou, caso contrário, declaração nos termos da alínea c) do nº1, do art.16º do Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Declaração dos bens patrimoniais do agregado familiar emitida pela repartição de finanças da área de residência |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Declaração dos serviços sociais do estabelecimento de ensino ou de outra entidade equiparada com o valor da bolsa de estudo atribuída |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Documento comprovativo do reconhecimento do curso pelo Ministério de Educação (a apresentar apenas quando da primeira candidatura) |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Documentos comprovativos de doença crónica ou prolongada, do candidato ou membro do agregado familiar de quem dependa economicamente, emitido pelo médico assistente, e documento comprovativo das despesas de saúde |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Documentos comprovativos de encargos com a habitação (renda, aquisição ou construção) |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Documentos comprovativos do subsídio de desemprego, do subsídio de doença e do rendimento social de inserção dos membros do agregado familiar |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Documentos comprovativos dos rendimentos auferidos por cada elemento do agregado familiar passado pela entidade patronal ou pela Segurança Social, relativos aos últimos três meses anteriores à candidatura do aluno |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Fotocópia da declaração de IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) e / ou IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas) para os sócios de empresas de todos os membros do agregado familiar a viver em economia comum |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Fotocópia do Cartão de Cidadão ou do Bilhete de Identidade e do cartão de Identificação Fiscal |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Fotocópia do IBAN |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Fotocópia do cartão de estudante (caso já seja portador do mesmo) |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Fotocópias de recibos de pensões (velhice, invalidez, sobrevivência, alimentos, pensões provenientes do estrangeiro) do ano em que se candidata, de todos os membros do agregado familiar |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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